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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2020 - 15:28
Pessoa com deficiência será indenizada por falta de espaço apropriado em evento público
Para o autor, houve constrangimento tanto ao ser ver impedido de acessar a área do palco quanto por não haver banheiros adaptados para PNE. Por conta disso, o autor pede indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2020 - 16:10
Trabalhador pode produzir provas durante o trâmite do processo
O trabalhador, de 59 anos, ajuizou a ação após ter o pedido de aposentadoria protocolado junto ao INSS negado administrativamente. Segundo o autor, o instituto não teria buscado atestar o tempo de serviço especial realizado por ele em alguns cargos de trabalho insalubre.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2020 - 17:38
Funcionária que usou atestado falso para justificar falta no trabalho tem pena mantida
A juíza condenou a ré a dois anos de reclusão, em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e multa.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2020 - 12:54
Bar na Vila Madalena indenizará homem por danos morais
Seguranças do estabelecimento agrediram autor.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2020 - 16:39
Juíza condena médicos que cobravam por serviços pagos pelo SUS
Conforme a denúncia do MPF, os acusados receberam pagamentos de pacientes atendidas pelo SUS para a realização de procedimentos de cesariana.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2020 - 12:43
TJ-SP condena homem que proferiu injúrias raciais por ciúme da namorada
A decisão do TJ-SP se deu por unanimidade e manteve a sentença de primeiro grau.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Dezembro de 2019 - 13:01
Processual Civil e Tributário. Isenção de imposto de Renda sobre benefícios recebidos de entidade de Previdência Privada
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2019 - 13:55
Ministro nega HC para guarda civil acusado de envolvimento em chacina
A chacina resultou na morte de 17 pessoas e na tentativa de homicídio de sete.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2019 - 17:20
STJ garante indenização a mãe por erro de laboratório em exame de DNA do filho
3ª turma fixou R$ 50 mil de dano moral.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Novembro de 2019 - 12:30
Recurso Especial. ISS. Serviços Bancários. Honorários Advocatícios. Valor Irrisório
Processual Civil e Tributário.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2019 - 16:49
Banco terá que indenizar cliente que não conseguiu realizar operações bancárias no exterior
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2019 - 11:48
Homem é condenado por injúria racial contra empregada de mercado
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2019 - 10:20
Construtora é condenada por danos decorrentes de destinação incorreta de detritos
A construtora terá que indenizar, por danos morais e materiais, um motorista que teve seu veículo danificado em razão de inadequações nas obras realizadas pela fornecedora de serviços.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2019 - 16:01
Prefeitura deve indenizar idosa que foi esquecida dentro de posto de saúde
O valor da indenização por danos morais foi fixada em R$ 8 mil.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2019 - 15:53
Juíza nega justiça gratuita à mulher que publicou fotos de viagens internacionais em rede social
Para magistrada, registros das viagens são incompatíveis com a ideia de que ela é pessoa pobre.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Julho de 2019 - 12:09
Processual Penal. Agravo Regimental na Revisão Criminal
Agravo Regimental desprovido.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2019 - 11:22
Mantida condenação de homem que matou casal por dívida de drogas
Pena foi fixada em mais de 45 anos.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2019 - 16:46
Cliente de banco cobrada indevidamente receberá indenização
Ela também terá restituído em dobro o valor cobrado indevidamente.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2019 - 10:54
Sindicato tem de comprovar pobreza jurídica para obter justiça gratuita
A mera declaração não é suficiente para a concessão do benefício.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Fevereiro de 2019 - 11:12
Deputada Federal é condenada a indenizar desembargador
Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.
